Esta Política de Privacidade descreve como o AnunciaBem, operado por[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], trata dados pessoais no contexto da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
1. Papéis no tratamento de dados
- Dados dos Lojistas (quem cria conta e assina a plataforma): o AnunciaBem atua como controlador.
- Dados de visitantes e compradores das vitrines (ex.: quem envia uma proposta de compra numa loja): o Lojista dono da loja é o controlador desses dados, e o AnunciaBem atua como operador, tratando-os conforme as instruções do Lojista e esta Política.
2. Dados que coletamos
Dados de conta e loja (Lojistas)
- Nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada) no cadastro;
- Dados da loja: nome, descrição, contatos (WhatsApp, telefone), endereço, horários;
- Catálogo: produtos, fotos, preços e anúncios publicados;
- Dados de pagamento da assinatura: processados diretamente pela Stripe — não armazenamos números de cartão em nossos servidores.
Dados de visitantes das vitrines
- Ao enviar uma proposta ou contato de compra: nome, telefone/WhatsApp, e demais informações fornecidas voluntariamente (descrição do item, fotos, valor pretendido);
- Registros técnicos de acesso (endereço IP, data/hora, navegador), mantidos conforme o Marco Civil da Internet.
3. Finalidades e bases legais
- Prestação do serviço (execução de contrato): manter sua conta, hospedar a vitrine, publicar anúncios nos canais integrados, encaminhar propostas ao Lojista;
- Cobrança e faturamento (execução de contrato e obrigação legal): processar a assinatura via Stripe e manter registros fiscais;
- Comunicações operacionais (execução de contrato): e-mails transacionais como confirmação de conta, avisos de proposta recebida e notificações de cobrança;
- Segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse): logs de acesso, monitoramento de erros e proteção da plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais: guarda de registros exigidos por lei e atendimento a autoridades competentes.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
- Stripe — processamento de pagamentos de assinatura;
- Cloudflare — hospedagem das vitrines, CDN e armazenamento de imagens;
- Provedores de infraestrutura de servidores e de envio de e-mail transacional;
- Canais de venda integrados (ex.: OLX) — apenas os dados de anúncios que o próprio Lojista escolhe publicar, mediante autorização concedida por ele ao canal;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base nas salvaguardas previstas na LGPD (cláusulas contratuais e padrões de proteção adequados dos provedores).
5. Cookies e analytics nas vitrines
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento. O Lojista pode, opcionalmente, configurar ferramentas de análise (Google Analytics, Meta Pixel) na própria vitrine; nesses casos, o tratamento é de responsabilidade do Lojista e das respectivas ferramentas, conforme suas políticas próprias.
6. Retenção e eliminação
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (ex.: registros fiscais e logs de acesso). Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda legal. Propostas recebidas nas vitrines podem ser excluídas pelo Lojista a qualquer momento pelo painel.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação de consentimento, quando esta for a base legal.
Se você enviou uma proposta a uma loja e deseja exercer seus direitos sobre esses dados, pode contatar diretamente o Lojista responsável ou a nós, e encaminharemos a solicitação.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso segregado por conta, monitoramento de erros e backups periódicos. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme a LGPD.
9. Crianças e adolescentes
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel. A data da última atualização consta no topo desta página.
11. Encarregado de dados (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, contate nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais emprivacidade@anunciabem.com.br.