Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma AnunciaBem, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº[00.000.000/0000-00] ("AnunciaBem", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Lojista", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. O serviço
O AnunciaBem é uma plataforma que permite ao Lojista cadastrar seu catálogo de produtos, publicar uma vitrine online própria e integrar canais de venda externos (como a OLX). A plataformanão intermedia pagamentos entre o Lojista e seus clientes finais: as negociações iniciadas na vitrine (contato via WhatsApp, propostas de compra) ocorrem diretamente entre o Lojista e o interessado, sem participação do AnunciaBem.
2. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- O acesso às funcionalidades é organizado em planos de assinatura, com limites e recursos descritos na página de planos. Os valores são cobrados de forma recorrente (mensal, semestral ou anual) por meio do nosso processador de pagamentos (Stripe).
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel e vale a partir do fim do ciclo já pago — não há cobrança seguinte, e não há reembolso proporcional do período em curso, salvo previsão legal em contrário (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias na primeira contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor).
- Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso até a regularização. Podemos alterar preços mediante aviso prévio com pelo menos 30 dias de antecedência, valendo a partir do ciclo seguinte.
4. Conteúdo do Lojista
Todo o conteúdo publicado pelo Lojista (produtos, fotos, descrições, preços, dados da loja) é de sua exclusiva responsabilidade. Ao publicá-lo, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo nas vitrines e nos canais integrados, exclusivamente para a prestação do serviço. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
5. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para:
- anunciar produtos ou serviços ilegais, falsificados, roubados ou de comercialização proibida;
- publicar conteúdo que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, privacidade);
- praticar fraude, publicidade enganosa ou qualquer atividade que viole a legislação aplicável;
- tentar burlar limites de plano, medidas de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma.
Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando cabível.
6. Integrações com terceiros
A publicação de anúncios em canais externos (como a OLX) depende de autorização concedida por você diretamente ao canal e está sujeita aos termos e políticas do respectivo canal. O AnunciaBem não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações de API, recusa ou remoção de anúncios por parte desses canais.
7. Vitrine e domínio próprio
A vitrine é disponibilizada em endereço fornecido pela plataforma e, conforme o plano, em domínio próprio do Lojista. A configuração de domínio próprio exige apontamentos DNS feitos pelo Lojista; a titularidade e a renovação do domínio são de responsabilidade exclusiva do Lojista.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, design e funcionalidades pertencem ao AnunciaBem ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Lojista, exceto a licença de uso do serviço enquanto a conta estiver ativa.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por negociações realizadas entre o Lojista e seus clientes.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, as vitrines e anúncios vinculados deixam de ser exibidos, e os dados são tratados conforme a nossaPolítica de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvada a competência prevista na legislação consumerista.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas paracontato@anunciabem.com.br.